Qual a importância da Certidão Negativa de Débito (CND)?

Entender a importância da Certidão Negativa de Débito (CND) é essencial e se tornou uma obrigação para todas as empresas, de qualquer setor ou porte. Afinal, é necessário estar de acordo com as regras do fisco e são tantas obrigações para a gestão, que isso pode ficar para trás.

Imagine só o desafio de gerir uma empresa, lidar com fornecedores, todas as obrigações do dia a dia e ainda ter que baixar e controlar as CND manualmente. Portanto, não é algo fácil, mas ter a Certidão Negativa de Débitos é igual a confirmar que o seu CNPJ não tem nenhuma pendência e está com a situação regularizar com o fisco.

O objetivo deste conteúdo é explicar as razões para você manter suas CNDs organizadas e se manter em dia com o fisco, e claro, como e onde fazer uma gestão completa das CND. Desse modo, descubra a seguir qual a importância da Certidão Negativa de Débito e tenha mais detalhes sobre o assunto.

O que é e qual é a importância da Certidão Negativa de Débito?

Antes de explicar qual é a importância da Certidão Negativa de Débito, é preciso entender o que é a CND. Trata-se de um documento emitido pelos órgãos do fisco, que evidencia que uma pessoa física ou jurídica possui débitos ou não com esse órgão.

Destaca-se por incluir débitos de origem financeira e processual e ter a validade que varia de 30 a 180 dias. A sua importância se dá por ser um documento solicitado para que o empresário possa solicitar financiamentos ou crédito com bancos e instituições financeiras, para participar de licitações e vender para os órgãos públicos e muitas outras situações.

Sem o controle e gestão das CNDs, a empresa pode ser impactada em diversos problemas, por exemplo, não poderá negociar ou vender em licitações públicas, não poderá levantar empréstimos bancários, dentre outros problemas.

Assim, é fundamental entender os três resultados possíveis para uma CND:

Negativa: é o melhor dos cenários, pois indica que a empresa ou pessoa física está em dia com o órgão correspondente.
Positiva: trata-se do pior tipo, porque significa que há pendências financeiras ou problemas a resolver.
Positiva com efeito negativo: demonstra que existe uma pendência, porém está passando pela sua resolução.

Há CNDs nas três esferas, ou seja, federais, estaduais e municipais e cada órgão tem o seu procedimento próprio. A emissão depende de quais órgãos são inerentes a ela, então pode ser de diferentes naturezas, como por exemplo:

Cível;
Criminal;
De protesto;
Fiscal;
Trabalhistas;
De falência e concordata.

São várias naturezas e o mais importante é possuir as certidões que sejam inerentes ao que você necessita. A partir de agora, você entenderá a importância da Certidão Negativa de Débito e como fazer uma correta gestão das mesmas.

Facilita a gestão da empresa

Ao não fazer o controle e gestão das CND, a empresa acaba sendo prejudicada em várias esferas. Em outras palavras, caso exista alguma pendência pode ser que se torne impossível a resolução dentro do tempo que você precisa, principalmente se precisar com urgência para financiamentos bancários ou participar de licitações.

Pode surgir a chance de adquirir algo e não será possível, já que o controle inexiste. Como não há custo para manter as certidões negativas de débitos em dia, a sensação de arrependimento pode ser alta.

Muitas vezes, as empresas só descobrem que tem algum problema na empresa quando precisam de uma CND e acabam se deparando com ela estando positiva, ou seja, possui algum problema ou algo a ser resolvido. Desse modo, imagine como seria complicado não ter a certidão e perder a chance de financiar um equipamento com subsídio governamental ou perder a chance de participar de uma negociação, licitação ou vender para órgãos governamentais, por exemplo.

Grande parte das consultas podem ser on-line

Um dos detalhes mais interessantes das certidões negativas de débito é o fato de a maior parte das consultas e emissão delas serem feitas online, pelos sites oferecidos pelo fisco. Com isso, veja abaixo alguns exemplos das certidões que podem ser obtidas através da internet e como consultá-las:

Da Receita Federal: o objetivo é possuir a negativa para tributos de cunho federal e também em relação à Previdência Social. Basta acessar o site e inserir o CNPJ, em seguida sairá o resultado.
Municipal: o preenchimento deve ser feito com a inserção da inscrição municipal e do CNPJ. Algumas prefeituras pedem o pagamento de taxas e a solicitação pode acontecer só presencial.
De Distribuição Cível em Geral: o documento informa a existência de processo em nome de quem requereu nos fóruns de Justiça no estado, tanto nas esferas cível, fiscal e criminal.
Da Justiça do Trabalho: a CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) é um documento público que prova que o CNPJ está regularizado em termos trabalhistas e fiscais.
De Protesto: a meta é comprovar a inadimplência ou não de uma pessoa jurídica de acordo com o Cartório de Protesto. Assim, a consulta pode ser realizada através do site.
Da Justiça Federal: é o documento que a emissão se dá por qualquer órgão do governo que confirma a não existência de pendências financeiras ou mesmo processuais em nome dessa pessoa jurídica.

Você pode realizar a busca através do site do fisco e baixar os arquivos PDF em uma pasta, sempre manualmente, porém isso pode ser moroso, demandar trabalho manual e repetitivo, pois é importante atualizar constantemente. Porém, você pode usar uma plataforma como o Fiscontech para automatizar essa rotina de gestão das CND, com isso você ganha tempo, pois nossa plataforma, busca, analisa e armazena de maneira automática pra você, além disso, permite buscar CND retroativas.

Saber da importância da Certidão Negativa de Débito é entender que cada tipo de documento tem a sua finalidade. Por isso, talvez umas terão mais utilidade que outras, então depende bastante da situação e o principal é possuir as certidões que você necessita.

É fácil pagar a pendência

Quando a Certidão constar como positiva, significa que a empresa possui pendências financeiras ou documental, caso seja financeira, importante quitar a pendência ou realizar o parcelamento do débito, caso seja documental, basta regularizar a documentação. Para isso, entre em contato com o órgão, entenda qual é o débito e faça a quitação o quanto antes.

Se você perceber que a certidão está positiva e o débito já foi pago, basta comprovar o pagamento junto ao seu contador parceiro. Porém a certidão pode levar alguns dias para ficar “negativa” após a quitação da pendência.

Com o Fiscontech, você consegue identificar quais são as pendências que impactam em uma certidão “positiva”, facilitando e agilizando a correção e o ajuste, e logo após a regularização, o Fiscontech irá buscar e fará a gestão da CND automaticamente junto ao fisco

Conte com a nossa ferramenta para te auxiliar a economizar tempo na busca das CND e na identificação das pendências

Muitas empresas perdem produtividade, pois precisam demandar horas de uma equipe de trabalho para verificar e controlar as certidões. Como o trabalho é feito manualmente, o tempo que se perde é considerável e isso pode ser resolvido com o Fiscontech.

Para manter a gestão das CND e de possíveis pendências em dias, com maior produtividade e eficiência, basta usar o Fiscontech. Para conhecer nossa plataforma na íntegra, basta clicar nesse link e conhecer todos os detalhes e recursos que oferecemos.

Você conferiu qual é a importância da Certidão Negativa de Débito e como avaliar possíveis pendências e viu como isso pode trazer produtividade para sua empresa. Em seguida, também viu como a nossa ferramenta te auxilia a automatizar essa tarefa repetitiva.