Simples Nacional 2027: Receita publica novo roteiro e setembro se torna decisivo para os escritórios contábeis

Novo roteiro oficial detalha a opção em setembro, Termos de Indeferimento, prazos para regularização e cria um novo desafio de acompanhamento para os contadores

Atenção, contador: as regras para a opção pelo Simples Nacional em 2027 mudaram — e agora temos novas orientações oficiais sobre como o processo funcionará.

No dia 21 de agosto de 2026, foi publicado o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027, detalhando as principais mudanças decorrentes das novas regras.

E existe um ponto que merece atenção imediata:

A opção pelo Simples Nacional deverá ser realizada entre 1º e 30 de SETEMBRO de 2026.

Para empresas já em atividade que não sejam optantes ou que tenham sido excluídas — inclusive quando a exclusão ocorrida em 2026 produzir efeitos somente em 2027 — setembro passa a ser um mês decisivo.

Mas a grande novidade não está apenas na antecipação do prazo.

O novo roteiro estabelece uma sequência de procedimentos envolvendo análise de pendências, confirmação da opção, Termos de Indeferimento, ciência, regularização e acompanhamento posterior.

Para escritórios responsáveis por dezenas, centenas ou milhares de CNPJs, isso transforma o processo em um grande desafio de gestão.

O novo prazo: 1º a 30 de setembro de 2026

A opção das empresas em atividade deverá ser formalizada pelo Portal do Simples Nacional ou e-CAC entre: 01/09/2026 e 30/09/2026

Quando deferida, produzirá efeitos a partir de: 01/01/2027

Essa é uma mudança extremamente importante em relação à rotina que os contadores estavam acostumados a executar.

Não será mais possível esperar janeiro para tratar a opção para 2027.

O trabalho precisa começar agora.

Receita publica o Roteiro da Opção pelo Simples Nacional para 2027

Para orientar empresas e profissionais contábeis, a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional publicou um roteiro específico detalhando o novo processo.

O documento aborda, entre outros pontos:

• empresas que já estão em atividade e ainda não são optantes;

• empresas excluídas do Simples Nacional;

• exclusões ocorridas em 2026 com efeitos somente em 2027;

• análise prévia das pendências;

• confirmação da solicitação;

• emissão dos Termos de Indeferimento;

• regularização das pendências;

• acompanhamento da opção;

• empresas em início de atividade.

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Um ponto fundamental: não espere resolver tudo para solicitar a opção

Essa é uma das informações mais importantes para os escritórios contábeis.

Durante o processo será possível verificar previamente as pendências identificadas pelos entes federativos.

Entretanto, a existência de pendências não significa que o contador deva deixar a opção para depois.

O prazo de setembro precisa ser respeitado.

Se existirem irregularidades, o processo deverá continuar sendo acompanhado após a solicitação.

Na prática, isso cria dois controles diferentes:

PRAZO 1 — realizar a opção até 30/09/2026.

PRAZO 2 — acompanhar e regularizar as pendências dentro do prazo aplicável após a ciência do Termo de Indeferimento.

Isso aumenta consideravelmente a responsabilidade operacional do escritório.

Como funcionará o novo fluxo?

De maneira simplificada, podemos visualizar o processo assim:

1. Identificar as empresas que precisam realizar a opção

Primeiro, o escritório precisa saber quais clientes:

• possuem exclusão com efeitos futuros;

• não serão optantes em 2027;

• precisam solicitar a opção em setembro;

• possuem pendências que podem impedir o deferimento.

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2. Analisar as pendências

Antes da confirmação, o sistema poderá apresentar as irregularidades identificadas pelos entes federativos.

Essa análise é importante para que o contador já saiba quais problemas precisarão ser tratados.

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3. Confirmar a opção dentro do prazo

Mesmo diante de pendências, é fundamental não perder de vista a data:

30 DE SETEMBRO DE 2026

Deixar o prazo terminar sem realizar a solicitação pode comprometer a entrada da empresa no Simples Nacional em 2027.

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4. Termo de Indeferimento

Caso existam pendências impeditivas após a confirmação, poderá ser emitido Termo de Indeferimento — TI.

E existe um detalhe operacional extremamente importante:

A ciência ocorre no momento da disponibilização do Termo após a confirmação da solicitação.

Portanto, o contador não deve utilizar o recebimento posterior de uma mensagem no DTE-SN como referência para iniciar seu controle de prazo.

A comunicação posterior funciona como aviso da disponibilização do documento.

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5. Regularizar as pendências

Após a ciência, passa a existir um novo prazo crítico.

A empresa terá até 30 dias corridos para regularizar as pendências impeditivas, observadas as regras aplicáveis ao processo.

Isso significa que o trabalho do contador não termina em 30 de setembro.

Na verdade, para muitas empresas, setembro será apenas o início de uma nova etapa de acompanhamento.

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6. Acompanhar o resultado

Depois da regularização, será necessário continuar acompanhando o processamento da opção até sua conclusão.

Atenção: uma empresa pode ter mais de um Termo de Indeferimento

Esse é outro ponto que pode complicar bastante a gestão de grandes carteiras.

As pendências podem estar relacionadas a diferentes entes federativos.

Por exemplo:

Receita Federal

Estado

Município

Quando existirem impedimentos provenientes de mais de um ente, podem ser emitidos Termos de Indeferimento distintos.

Na prática, não basta resolver apenas uma pendência.

O escritório precisa identificar:

Qual ente apontou o problema?

Qual pendência precisa ser resolvida?

Quando ocorreu a ciência?

Qual o prazo daquele caso?

A pendência já foi regularizada?

O sistema já reconheceu a regularização?

A opção foi finalmente deferida?

Multiplique isso por centenas ou milhares de empresas e fica evidente o tamanho do desafio operacional.

A mensagem no DTE-SN não inicia o prazo

Esse ponto merece destaque especial.

Após a disponibilização do Termo de Indeferimento, a Receita Federal poderá enviar uma mensagem informativa pelo DTE-SN.

Entretanto, essa mensagem funciona como uma comunicação sobre a disponibilização do documento.

Ela não deve ser utilizada como marco inicial da ciência.

Isso torna ainda mais importante que o escritório possua um controle estruturado sobre quando cada evento realmente aconteceu.

Depender exclusivamente da leitura posterior de notificações pode gerar uma visão incorreta sobre os prazos.

Termos emitidos pela Receita Federal também podem envolver impugnação

Quando o Termo de Indeferimento for emitido pela Receita Federal, existe ainda a possibilidade de contestação nos casos cabíveis.

O prazo informado para impugnação é de 20 dias úteis, seguindo os procedimentos aplicáveis.

Já quando o impedimento for de outro ente federativo, como Estado ou Município, deverão ser observados os respectivos procedimentos e legislações.

Isso adiciona outra camada ao acompanhamento:

Regularizar ou contestar?

Qual ente emitiu o Termo?

Qual prazo deve ser acompanhado?

Novamente, o processo deixa de ser apenas tributário e passa a exigir uma verdadeira gestão de casos dentro do escritório contábil.

O verdadeiro problema para o contador: escala

Imagine um escritório com 200 ou mais clientes no Simples Nacional.

Agora imagine ter que controlar individualmente:

Quem recebeu Termo de Exclusão?

Quem possui exclusão futura?

Quem precisa fazer a opção em setembro?

Quem possui pendências?

Quem já teve a opção realizada?

Quem recebeu Termo de Indeferimento?

Qual ente federativo gerou o Termo?

Quando ocorreu a ciência?

Quantos dias faltam para regularizar?

O cliente já foi avisado?

Está negociando?

Parcelou?

Regularizou?

A opção foi deferida?

Esse processo feito manualmente pode gerar um enorme volume de trabalho.

E existe um agravante:

Estamos falando de prazos que podem determinar se o cliente estará ou não no Simples Nacional em 2027.

Simples Nacional - Preventivo: automatizando o acompanhamento da carteira

Foi exatamente pensando nesse tipo de cenário que o Fiscontech desenvolveu o Simples Nacional - Preventivo.

A proposta é permitir que o escritório deixe de controlar cada empresa de maneira isolada e passe a enxergar toda a carteira em um único ambiente.

O módulo ajuda a identificar empresas em risco e organizar o trabalho necessário para cada caso.

Mapa de Risco

O escritório consegue visualizar rapidamente quais empresas exigem maior atenção.

Os clientes podem ser classificados conforme seu nível de risco.

Exclusão iminente

Empresas em situação crítica ou que já receberam Termo de Exclusão.

Atenção

Empresas que ainda podem não ter recebido o termo, mas possuem pendências capazes de representar risco para sua permanência no Simples Nacional.

Isso permite priorizar o trabalho.

Em vez de consultar centenas de CNPJs sem saber por onde começar, a equipe consegue atuar primeiro nos casos críticos.

Central de Termos

A Central de Termos reúne as empresas que já receberam Termos relacionados ao processo.

O escritório passa a ter uma visão centralizada dos clientes que exigem acompanhamento, reduzindo a dependência de consultas manuais empresa por empresa.

Pendências, Situação Fiscal e CND em um único ambiente

O Simples Nacional - Preventivo reúne informações importantes para análise do risco fiscal do cliente.

Isso permite acompanhar:

• pendências;

• Situação Fiscal no e-CAC;

• CND;

• informações relacionadas ao risco de exclusão.

Tudo dentro de uma visão consolidada da carteira.

Timeline: saiba exatamente o que aconteceu com cada empresa

Com a nova sistemática, datas passam a ser extremamente importantes.

Por isso, cada empresa pode possuir uma Timeline dos acontecimentos.

Por exemplo:

18/03/2026 Termo de Exclusão recebido.

19/08/2026 Notificação sobre a necessidade de opção em setembro.

05/09/2026 Solicitação da opção.

05/09/2026 Termo de Indeferimento disponibilizado.

10/09/2026 Cliente comunicado.

18/09/2026 Negociação realizada.

25/09/2026 Pendência regularizada.

Dessa maneira, o histórico deixa de ficar espalhado entre planilhas, e-mails, anotações e diferentes profissionais.

Plano de Ação

Depois de identificar o problema, é necessário definir o que precisa ser feito.

O Plano de Ação permite organizar as providências necessárias para cada empresa.

Assim, o escritório consegue transformar uma pendência em uma sequência organizada de tarefas até sua resolução.

Kanban de Casos

Para facilitar o trabalho da equipe, os casos podem ser organizados visualmente em etapas:

Recebido → Analisando → Cliente Avisado → Em negociação → Parcelado → Regularizado → Concluído

Isso permite que gestores e colaboradores saibam rapidamente em qual etapa está cada cliente.

O objetivo não é apenas mostrar que existe uma pendência.

É ajudar o escritório a gerenciar o processo necessário para resolvê-la.

Setembro é o prazo. Mas o trabalho não termina em setembro.

Essa talvez seja a principal mensagem do novo roteiro.

Até 30 de setembro de 2026, existe um prazo fundamental para a solicitação da opção.

Mas depois da solicitação podem existir:

Termos de Indeferimento.

Novos prazos.

Regularizações.

Contestações.

Pendências de diferentes entes federativos.

Acompanhamento do processamento.

Confirmação do deferimento.

Por isso, o desafio para o escritório não é apenas lembrar de uma data.

É gerenciar um processo.

E quanto maior a carteira de clientes, maior é a necessidade de automatizar esse acompanhamento.

Antecipe-se com o Simples Nacional - Preventivo

O Simples Nacional - Preventivo do Fiscontech foi desenvolvido para ajudar escritórios contábeis a transformar esse processo em uma operação organizada, preventiva e escalável.

Identifique empresas em risco.

Centralize os Termos.

Monitore pendências.

Priorize os casos críticos.

Crie Planos de Ação.

Acompanhe a Timeline.

Gerencie cada caso pelo Kanban.

Tudo dentro de um único ambiente.

Seu escritório está preparado para controlar esse processo em toda a carteira?

Conheça o Simples Nacional - Preventivo e prepare seus clientes para 2027.

Mais controle. Menos tarefas manuais.